Entrevista: tudo sobre Direito Imobiliário

Corretores de imóveis, vocês têm dúvida sobre os assuntos relacionados com o Direito Imobiliário no momento da negociação com os clientes? Então fique tranquilo porque nós da imobiliária digital Ao Cubo conversamos com um advogado especialista na área para falar tudo o que vocês precisam saber! 

Confira as principais informações sobre Direito Imobiliário, a seguir!

Direito Imobiliário e corretores de imóveis

Cada vez mais, a corretagem de imóvel se torna uma profissão mais diversificada e ampla, abordando temas relacionados, como o Direito Imobiliário.

Por isso, é fundamental que os corretores de imóveis que desejam se destacar no mercado estudem sobre esse assunto. 

Além disso, sabemos que a concorrência nessa área é grande, então quem ganha conhecimento em questões relacionadas têm mais chances no mercado imobiliário. 

Entrevista com especialista em Direito Imobiliário

Leia a nossa entrevista sobre Direito Imobiliário e corretagem de imóvel com Ruan Raddi Mira Hilário, Advogado Imobiliário, Professor em Curso Técnico de Transações Imobiliárias e Mestrando em Direito. 

Ao Cubo: Explique o que é Direito Imobiliário? 

Dr. Ruan Raddi Mira Hilário: O Direito Imobiliário tem sido reconhecido academicamente como um ramo autônomo do Direito. No entanto, os seus objetos de estudos perpassam por áreas como o Direito Civil, o Direito das Famílias, o Direito das Sucessões, o Direito Registral e Notarial, o Direito Empresarial, dentre outras. É preciso ressaltar que, embora, se criem “ramos” no Direito, estes apenas existem para fins acadêmicos, de estudo, de aplicação de métodos e princípios. 

Na prática, o Direito é apenas um, sendo aquele vigente em determinado território e em determinado período. De todo modo, se pudéssemos definir de forma simplista o que se passou a denominar de “Direito Imobiliário”, poderíamos dizer ser a área do Direito que se preocupa com a regulação da propriedade e da posse de bens imóveis e direitos a eles atinentes.

Ao Cubo: Como é trabalhar com Direito Imobiliário?

Dr. Ruan Raddi Mira Hilário: A atuação no Direito Imobiliário é bastante dinâmica. É possível verificar a existência de sub-nichos no exercício da Advocacia Imobiliária, seja na forma de atuação como a consultiva/preventiva, de assessoria ou litigiosa (voltada à representação de clientes em ações judiciais), seja no tocante à matéria, como a atuação com elaboração de contratos para pessoas físicas, empresas, corretores e imobiliárias, atuação com locações ou vendas, assessoria na constituição de empreendimentos imobiliários, consultoria a condomínios, demandas judiciais e administrativas de usucapião, dentre diversas outras possibilidades de atuação. 

Não há tédio enquanto dia após dia, novas situações são colocadas demandando do profissional que atua nesta área criatividade e pró-atividade.

Ao Cubo: Qual a importância do Advogado nas transações imobiliárias?

Dr. Ruan Raddi Mira Hilário: No Brasil não se tem por hábito a contratação do profissional do direito na fase negociação e de fechamento do negócio. Entretanto, o ideal é que este profissional possa, ao lado do corretor de imóveis e da imobiliária, assessorar os clientes para que os riscos sejam mitigados e esclarecidos, podendo assim diminuir a chance de litígios. 

Além disso, o Advogado pode auxiliar na elaboração de um contrato bem feito, onde irá prever cláusulas claras e importantes, que se farão extremamente úteis em caso de inadimplemento do contrato.

Ao Cubo: Quais são as principais leis sobre imóveis que todo corretor deve saber?

Dr. Ruan Raddi Mira Hilário: Uma vez que a regulação das propriedades imobiliárias é bastante vasta e esparsa, fica difícil enunciar todas as leis relevantes e que deveriam estar na cabeceira do corretor de imóveis, mas entendo ser essencial o conhecimento de algumas delas. 

Primeiramente, a Lei nº 6.530/1978 que regulamenta a atividade do corretor de imóveis e o Código de Ética do Corretor de Imóveis (Resolução-COFECI nº 326/92). O conhecimento das estipulações do Código Civil Brasileiro no que diz respeito à capacidade das partes, da validade dos negócios jurídicos, as disposições a respeito dos contratos, a estipulação de arras e a regulação do contrato de comissão e dos direitos reais são igualmente relevantes. 

Além disso, uma noção da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73), da Lei de Condomínios e Incorporação Imobiliária (Lei nº 4.591/64) e da Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/79), são alguns dos exemplos de legislações aplicáveis à matéria. 

O importante é o corretor nunca parar de estudar e sempre ter assessoria para que possa suprir o desconhecimento em determinadas situações, seja equipe jurídica, seja de engenheiros, arquitetos, despachante imobiliário, contadores e outros profissionais que serão essenciais na realização de seu trabalho.  

Ao Cubo: Explique brevemente cada uma delas, se possível!

Dr. Ruan Raddi Mira Hilário: O Código Civil Brasileiro dispõe a respeito de diversas questões atinentes à regulação da propriedade privada em nosso país. Deste modo, possuir conhecimento acerca de quando e quem pode dispor sobre um bem imóvel, as condições que podem invalidar este negócio ou os requisitos legais necessários para concretizar uma negociação, nos caso de menores ou interditados, por exemplo, pode representar uma inviabilidade de demorada resolução à transação imobiliária. 

A Lei de Registros Públicos e diversos atos normativos regulam a forma de anotação das titularidades, por exemplo. 

A Lei de Condomínios e de Incorporação Imobiliária, regerá a forma de edificação e comercialização de imóveis sob a sistemática da venda de imóveis na planta, e também, as obrigações, deveres e outras estipulações entre os condôminos que convivem nestes condomínios edilícios. 

A Lei de Parcelamento do Solo Urbano, por sua vez, regulará a comercialização de lotes, equipamentos urbanos mínimos, dentre outras exigências normativas. As leis aqui citadas são um pequeno exemplo das legislações que regulam o tráfego imobiliário.

Ao Cubo: Por que é importante que o corretor entenda os conceitos básicos de um contrato de compra e venda de imóvel?

Dr. Ruan Raddi Mira Hilário: O corretor precisa compreender os requisitos e decorrências do contrato, para que possa orientar os seus clientes no que se refere às consequências do mesmo. 

Tenho admitido o conceito de “contrato como processo”, que vislumbra a transação como um verdadeiro concatenado de atos a serem seguidos, para que o objetivo final seja alcançado. 

No caso das transações imobiliárias, a conclusão das diversas fases deste contrato culminará na assinatura de um título, particular ou público, que permitirá o ingresso no registro de imóveis para que a transferência de domínio possa efetivamente ser registrada. 

Neste ponto, vale lembrar que no sistema de propriedades brasileiro, o que transmite a propriedade imobiliária é o registro na matrícula e não a assinatura do instrumento translativo.

Ao Cubo: Um corretor de imóvel deve procurar um Advogado em qual situação?

Dr. Ruan Raddi Mira Hilário: Conforme já adiantado, é recomendado que o corretor de imóveis procure um Advogado sempre que não dispor de conhecimento o bastante para intermediar um negócio, ou ainda, quando não possuir o conhecimento necessário para elaboração de instrumento de proposta, compra e venda e/ou, que seja necessário estruturar operações imobiliárias mais complexas com a qual não esteja familiarizado. 

Além disso, a consultoria jurídica imobiliária é uma forma de possuir à disposição do corretor ou da imobiliária, um suporte permanente, para realização de um trabalho com menos riscos e mais esclarecimento aos profissionais e aos clientes envolvidos na operação.

Ao Cubo: E o cliente, quando precisa recorrer ao Advogado imobiliário?

Dr. Ruan Raddi Mira Hilário: Particularmente, entendo que sempre que o cliente desejar realizar uma operação imobiliária, deveria neste mesmo momento contratar um(a) Advogado(a) de sua confiança para que possa lhe assessorar no processo. 

O profissional do direito não irá substituir o corretor de imóveis, mas oferecer apoio ao cliente que lhe contrata, de modo a mitigar riscos, ajustar cláusulas e condições, além de conciliar com a outra parte de modo a alinhar as expectativas. É preciso lembrar que operações de compra e venda normalmente envolvem alto valor, recursos estes por vezes acumulados durante toda uma vida. 

Logo, dispor destes recursos em um investimento imobiliário demanda conhecimento e técnica, razão pela qual o(a) Advogado(a) pode ser imprescindível para trazer a segurança desejada pelas partes.

Ao Cubo: É importante que o corretor de imóvel se especialize em Direito Imobiliário? 

Dr. Ruan Raddi Mira Hilário: Importantíssimo. Como já disse, o ideal é que o corretor de imóveis, mas não só ele, persista estudando durante toda a sua vida. Apenas a educação, seja ela formal obtida através de uma instituição de ensino que ofereça cursos de especialização em Direito Imobiliário e áreas afetas, seja estudando por conta própria.

Atualmente vivemos um momento ímpar no qual uma infinidade de informações como vídeos, treinamentos, e-books e blogs como este, se encontram em fácil acesso. O profissional precisa então dedicar seu tempo ao conteúdo que irá lhe agregar conhecimento e técnica à sua atividade profissional. Diversos destes conteúdos estão disponíveis de forma gratuita ou a um valor muito baixo. 

Então sim, é importante que o Corretor de Imóveis se especialize, não só no Direito Imobiliário, mas que tome nota de questões contábeis, de engenharia civil e arquitetura, dentre outras diversas informações que formarão um excelente Corretor de Imóveis.

Ao Cubo: É possível conciliar a profissão de Advogado imobiliário com a corretagem de imóveis?

Dr. Ruan Raddi Mira Hilário: Particularmente não tenho como dar uma resposta empírica para esta questão, pois, apesar de ter me formado em Tecnologia em Negócios Imobiliários já há quase 10 anos, jamais exerci a corretagem. Contudo, não vejo impeditivos à cumulação das atividades, enquanto são plenamente conciliáveis, desde que sejam respeitados os Códigos de Ética da Advocacia e do Corretor de Imóveis.

Corretores de imóveis, agora vocês sabem um pouco mais sobre Direito Imobiliário. Continue se informando e conferindo nossos artigos sobre a sua profissão!